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MT Econômico > Destaque Editorial > Imóveis localizados em ruas sem asfalto podem ficar isentos do IPTU em CuiabáDestaque EditorialPolítica e DesenvolvimentoImóveis localizados em ruas sem asfalto podem ficar isentos do IPTU em Cuiabá A expectativa do Executivo Municipal é que, uma vez aprovado, o benefício já possa ser aplicado no IPTU deste ano para os moradores de ruas não asfaltadas Redação MT Econômico Publicado 30 de janeiro de 2026 Compartilhe 5 minutos de leitura Foto: Igor Guilherme Compartilhe A prefeitura de Cuiabá enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe isentar do pagamento do IPTU os moradores que residem em ruas sem pavimentação asfáltica.
O anúncio foi feito no gabinete do chefe do Executivo, ao lado do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e integra um pacote de medidas voltadas à reorganização das prioridades de investimento em infraestrutura urbana.
Além dele estavam o vereador Dilemario Alencar, e Thiago Semensato – membro da equipe econômica do Município.De acordo com o prefeito Abilio Brunini (PL), a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica enfrentada por milhares de famílias que, mesmo pagando regularmente o imposto, convivem há décadas com vias de terra, poeira no período seco e lama durante as chuvas.
“Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a lógica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto”, afirmou.O gestor explicou que a proposta prevê a cobrança do IPTU apenas em ruas que já possuam pavimentação, reforçando que a medida tem caráter temporário e está vinculada a um plano robusto de investimentos em obras.
Segundo ele, o município já garantiu cerca de R$ 120 milhões para a ampliação da malha asfáltica ainda neste ano, com projetos em elaboração para atender diversos bairros da capital.O prefeito também informou que a matéria será articulada junto aos vereadores, com apoio da presidência da Câmara, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da liderança do governo, para que o projeto seja apreciado e votado nas primeiras sessões do Legislativo.
A expectativa é que, uma vez aprovado, o benefício já possa ser aplicado no IPTU deste ano para os moradores de ruas não asfaltadas.Apesar do anúncio, o prefeito destacou que o objetivo não é manter a isenção de forma permanente, mas acelerar a entrega de obras de pavimentação. “A ideia é levar o asfalto o mais rápido possível e, no próximo ano, retomar a cobrança normalmente.
O cidadão merece infraestrutura e qualidade de vida, e a prefeitura está colocando as máquinas para trabalhar”, ressaltou.A proposta reforça o compromisso da gestão com justiça fiscal, melhoria da mobilidade urbana e valorização dos bairros, priorizando investimentos que impactem diretamente o cotidiano da população cuiabana.Conforme o Executivo, Cuiabá tem a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre as capitais e figura entre as mais competitivas do país, com com percentual de apenas 0,40%, ficando atrás somente de Rio Branco.
O modelo garante previsibilidade ao contribuinte, evita aumentos automáticos e mantém a capital mato-grossense também no Top 10 nacional entre as menores alíquotas iniciais, mesmo quando comparada a cidades que adotam sistemas progressivos, onde o imposto pode multiplicar várias vezes conforme o valor do imóvel.Além disso, o município adota teto de reajuste de até 20% para 2026, programas de descontos que podem reduzir significativamente o valor final do imposto e mecanismos de proteção ao contribuinte, reforçando um ambiente de equilíbrio fiscal, justiça tributária e competitividade econômica.‘TRAVA’- O Decreto nº 11.665/2025 estabelece que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU de 2026, em relação ao valor pago em 2025.
Quando o cálculo técnico indicar reajuste maior, o sistema aplica automaticamente desconto para adequar o valor ao teto.Parte dos imóveis terá reajustes inferiores ao limite, outros permanecerão estáveis e alguns poderão registrar redução, conforme características e localização.Para manter o desconto do teto, o imposto deve ser quitado integralmente até 31 de dezembro de 2026.
Em caso de inadimplência, o benefício é perdido.
Os boletos serão emitidos exclusivamente em formato digital, com liberação prevista a partir de março.Além do teto, o contribuinte pode acumular outros benefícios.– No programa de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços (Nota Cuiabana), os créditos são calculados sobre o ISS efetivamente recolhido.– Os créditos podem abater até 30% do valor do IPTU, inclusive em imóvel que não esteja no nome do titular do CPF.– Já o IPTU Sustentável concede desconto direto no imposto para imóveis que adotam práticas ambientais.
Cada medida comprovada garante redução de 2,5%, podendo chegar a até 25% de abatimento.Entre no GRUPO DO WHATSAPP e acompanhe notícias relevantes sobre Economia, Política e Desenvolvimento Tags:iptu 2026isenção do iptumoradores de cuiabápavimentaçãopolíticoruas sem asfalto Compartilhe este artigo Facebook Twitter Whatsapp Whatsapp Copiar link Imprimir Artigo anterior Carnaval tem projeção de ticket médio de R$ 919 de gastos, por consumidor Próximo artigo Cenário climático favoreceu colheita da soja em Mato Grosso Destaque EditorialPolítica e Desenvolvimento 41,9 mil residências do Minha Casa, Minha Vida já foram contratadas em MT STJ decide que atraso de voo não gera dano moral presumido CPF NA NOTA: Contribuintes podem trocar pontos do Nota MT por desconto no IPVA 2026 Novos ajustes tributários devem incentivar microcervejarias e a cadeia do pão francês