1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

• Plataforma: Site, aplicativo, sistemas, APIs e interfaces da PINHO FAZENDAS.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.
• Anunciante: Usuário que cadastra propriedades, serviços ou oportunidades.
• Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, dados, mapas, preços, relatórios, sugestões, métricas e informações exibidas.
• Conta: Cadastro individual do usuário na plataforma.
• Minha Área: Ambiente restrito do usuário autenticado.

2. OBJETO DA PLATAFORMA

A PINHO FAZENDAS tem como objetivo:

• Divulgar propriedades rurais;
• Facilitar conexões entre interessados e anunciantes;
• Disponibilizar ferramentas de análise, favoritos, propostas e crédito;
• Apresentar sugestões financeiras e de crédito com caráter informativo e orientativo, sem promessa de aprovação;
• Fornecer estatísticas, métricas e dados de desempenho dos anúncios.

⚠️ A PINHO FAZENDAS não é instituição financeira, imobiliária, corretora ou banco.

3. CADASTRO E CONTA

• Para acesso a funcionalidades completas, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas.
• O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade dos dados informados, guarda de suas credenciais e qualquer atividade realizada em sua conta.
• A PINHO FAZENDAS poderá suspender ou excluir contas que prestem informações falsas, violem estes Termos ou utilizem a plataforma para fins ilícitos ou indevidos.

4. ANÚNCIOS E CONTEÚDO

• O anunciante declara ser legítimo possuidor das informações divulgadas e responsável por sua veracidade.
• A PINHO FAZENDAS não se responsabiliza por erros, omissões ou informações incorretas nos anúncios; negociações realizadas fora da plataforma; decisões comerciais tomadas pelos usuários.
• É proibido anunciar propriedades inexistentes, conteúdos fraudulentos ou informações ilegais ou enganosas.

5. FUNCIONALIDADES DE CRÉDITO E SIMULAÇÕES

• Ferramentas como “Meu Crédito Ideal”, simulações e sugestões financeiras têm caráter exclusivamente informativo.
• Nenhuma simulação garante aprovação de crédito, substitui análise de instituições financeiras ou configura oferta formal de crédito.
• As sugestões são baseadas em critérios técnicos, boas práticas do mercado e princípios financeiros, podendo sofrer variações.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Todo o conteúdo da plataforma é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e demais legislações aplicáveis.
• São de propriedade exclusiva da PINHO FAZENDAS: código-fonte, estrutura da plataforma, design, layout e fluxos, algoritmos, sugestões e métricas, marca, logotipo e identidade visual.
• É expressamente proibido copiar, reproduzir ou clonar a plataforma, praticar engenharia reversa, utilizar dados, layouts ou funcionalidades para criar sistemas similares, ou usar o nome/identidade da PINHO FAZENDAS sem autorização.

🚨 O descumprimento sujeita o infrator a medidas judiciais e indenizatórias.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PINHO FAZENDAS não se responsabiliza por negociações realizadas entre usuários, decisões financeiras ou comerciais, perdas, danos ou lucros cessantes, e problemas técnicos externos (internet, servidores de terceiros). O uso da plataforma ocorre por conta e risco do usuário.

8. PRIVACIDADE E DADOS

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade da plataforma.

9. MODIFICAÇÕES

A PINHO FAZENDAS poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A PINHO FAZENDAS pode, a qualquer tempo, suspender funcionalidades, encerrar contas ou bloquear acessos em caso de uso indevido.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá – MT, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações oficiais:

📧 contato@pinhofazendas.com.br

🌐 https://pinhofazendas.com.br